segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Nota da AMEFA sobre a parceria com o Governo de Minas Gerais

A Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (AMEFA), entidade representativa das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Minas Gerais, perante o grave cenário em que não estão sendo repassados os recursos da parceria com o Governo de Minas Gerais, deixando as Escolas em situação seriamente vulnerável, emitiu nota de esclarecimento à sociedade e às entidades parceiras. A nota segue abaixo:

As Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Minas Gerias, bem como a Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (AMEFA) enquanto entidade representativa das EFAs mineiras, vem tornar pública a situação enfrentada atualmente por esse movimento ante a falta de repasse de recursos por parte do atual governo do Estado de Minas Gerais. 
As EFAs são escolas comunitárias geridas por associações locais de agricultores e agricultoras familiares que garantem um ensino diferenciado e de qualidade para jovens do campo. Orientados pela Pedagogia da Alternância como perspectiva organizativa de sua prática educativa, elas promovem uma formação que integra conhecimentos socialmente relevantes oriundos da integração entre os saberes construídos e socializados nas famílias e comunidades rurais e entre os saberes escolares. Dessa forma, as EFAs se inserem na transformação das desigualdades que submetem a juventude camponesa e as populações do campo à restrições quanto o acesso a educação, visando, portanto, proporcionar à esse grupo uma formação que permita transforma em seu favor essa condição social e política.
Para isso, as EFAs conquistaram desde o ano de 2003 o direito de serem apoiadas financeiramente com recursos oriundos do estado através da instituição do Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais, promulgado pela Lei Estadual 14.614/2003 e regulamentada pela Resolução n° 684 de 4 de julho de 2005 que diz:
A Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, observada a Lei Estadual 14.614, de 31 de março de 2003 e o decreto Estadual 43.978, de 03 de março de 2005,
RESOLVE:
Art. 1°. Ao aluno devidamente matriculado em Escola Família Agrícola de Minas Gerais, a qual atende aos requisitos constantes do art. 2° da Lei 14.614 de 31 de março de 2003, poderá ser concedida bolsa de estudo que será paga a cada Associação mantenedora, observado o decreto 43.978, de 03 de março de 2005, na forma do disposto nesta Resolução.
At. 2°. O pagamento da bolsa de estudo em cada exercício financeiro será realizado em duas parcelas, no percentual de 50% cada uma, direto à Associação mantenedora da Escola Família Agrícola, sendo a primeira no início do primeiro semestre e a segunda no início do segundo semestre.”
Entretanto, no corrente ano de 2016 nenhum recurso foi ainda repassado às EFAs, o que infringe um direito conquistado por esse movimento e que tem colocado as escolas em uma situação de grandes dificuldades. Nesse sentido, temos que muitas EFAs estão com seus encargos sociais atrasados; Certidões Negativas de Débito (CNDs) vencidas e sem condições de quitação; fornecedores que não conseguem vender produtos para as EFAs devido aos longo prazos sem que as EFAs os paguem como em supermercados, postos de gasolina, fornecedores de produtos para alimentação dos estudantes e para as criações animais das escolas, materiais didáticos, etc.; já estão acontecendo de alguns funcionários que, pela falta recursos para os salários, estão pedindo demissões; algumas EFAs estão mantendo suas atividades a partir de doações porque coisas básicas como alimentação já estão faltando nas escolas e diversos prejuízos pedagógicos referentes ao funcionamento adequado dos instrumentos pedagógicos da alternância.
Diante desse cenário, as EFAs do estado e a AMEFA tem se mobilizado para obter respostas concretas sobre os motivos do não repasse do Bolsa Aluno às associações. Em reuniões com instâncias do governo estadual, nos foi justificado que isso se deve à crise econômica e política pela qual passa o Brasil e, em específico, o estado de Minas Gerais. As razões dessa crise são diversas, mas o movimento das EFAs não concorda com tal justificativa, uma vez que não aceitamos que a Educação do Campo e as escolas do campo arquem com os prejuízos decorrentes do jogo financeiro e político imposto pelo modelo político e de desenvolvimento adotado. Contudo, parte considerável da indignação que o movimento das Escolas Famílias Agrícolas de Minas Gerais tem sentido deve-se à ausência de respostas objetivas e satisfatórias por parte do governo estadual sobre o que, de fato, tem implicado no descumprimento do repasse do Bolsa Aluno para as EFAs. A ausência do diálogo aberto e transparente do governo com o movimento tem sido fator de grave descontentamento. Enfatizamos que as EFAs de Minas Gerais não aceitam pagar pela crise criada e alimentada por políticos e setores golpistas da sociedade brasileira. Não aceitamos que os direitos conquistados a partir de diversas lutas protagonizadas pelos sujeitos do campo sejam cerceados e exigimos o repasse imediato dos recursos do Bolsa Aluno.
Assim, o movimento das EFAs mineiras representado pela AMEFA vem socializar com a sociedade brasileira e com os diversos movimentos sociais camponeses parceiros a situação acima apresentada, na intenção de que possamos somar forças em nossas reivindicações e também colocar o movimento das EFAs em diálogo com as demais lutas atuais em defesa da Educação do Campo e da democracia.

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