quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Carta de Apoio ao Movimento das Escolas Família Agrícola (EFAs) de Minas Gerais

Em apoio aos companheiros e companheiras de caminhada que lutam em defesa da Educação do Campo e da Pedagogia da Alternância no Estado de Minas Gerais, a partir de ações retrógradas do Governo Estadual, que tem prejudicado especialmente as escolas que adotam a Pedagogia da Alternância, bem como, trazido prejuízo aos profissionais que atuam nestas escolas, a UNEFAB em nome do Movimento das Escolas Família Agrícola do Brasil, emitiu nota em defesa da Educação do Campo pela Pedagogia da Alternância, reafirmando a necessidade do ente estadual respeitar os marcos regulatórios previstos na legislação federal e estadual daquele Estado:


CARTA DE APOIO AO MOVIMENTO DAS ESCOLAS FAMÍLIA (EFAs) DE MINAS GERAIS

A União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil – UNEFAB, organizada em 12 Associações Regionais (AEFARO, RAEFAP, UAEFAMA, AEFACOT, AEFAPI, REFAISA, AECOFABA, AMEFA, MEPES, RACEFFAES, IBELGA e AGEFA) e 02 EFAs Singulares (EFA Marabá-PA e EFA Dom Fragoso-CE), que representam 16 estados da Federação: Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Pará, Piauí, Rondônia, Acre, Amapá, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, e Rio Grande do Sul, totalizando 145 Escolas, diante dos clamores que chegam do Estado de Minas Gerais, vem a público manifestar a sua indignação ao descaso dado as EFAs pelo Governo do Estado de Minas Gerais, retrocedendo aos avanços alcançados durante as últimas décadas no Estado.
O estado de Minas Gerais se tornou referencia para o Brasil no que tange ao financiamento das Escolas Famílias Agrícolas, com a criação da Lei Estadual N°14614/2003 que institui o Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado de Minas Gerais. Esta lei impulsionou outros estados a entenderem que é possível e existem meios para que o estado dê a sua contrapartida financeira no financiamento destas instituições de ensino.
No entanto, depois de anos de anos que o Governo assumiu esta política de financiamento, vemos as EFAs de Minas Gerais saírem às ruas para reclamar que este direito deixou de ser cumprido. Entendemos que este descaso tem como objetivo desmobilizar as lutas da Educação do Campo no Estado de Minas Gerais, bem como inviabilizar os processos de Educação do Campo em curso nesse Estado, comprometendo e inviabilizando o direito à educação, sagrado para os povos do campo.
Desta forma, manifestamos apoio à continuidade e fortalecimento das EFAs de Minas Gerais, com seus princípios da Pedagogia da Alternância. Os benefícios deste modelo pedagógico, estão ligados à permanência dos jovens no campo, ao fortalecimento dos arranjos produtivos para a agricultura familiar, à possibilidade da implantação de unidades demonstrativas que facilitam a apropriação de tecnologias e saberes e fazeres do campo, ao estímulo à produção de alimentos saudáveis e à proteção da natureza, através da agroecologia e da cultura popular do campo.
Queremos ressaltar que este projeto de Educação no/do Campo com a Pedagogia da Alternância vem sendo desenvolvido há quase 50 anos no Brasil e este patrimônio educacional está em situação de risco e descontinuidade no Estado de Minas Gerais.
Desse modo, o movimento das Escolas Família Agrícola do Brasil solicita que os gestores do Estado de Minas Gerais cumpram a lei e respeitem todos os marcos regulatórios que reconhecem a especificidade de atendimento, bem como, reconheçam o trabalho desenvolvido pelos educadores das EFAs em Minas Gerais, regularizando o repasse dos recursos destinados a essas organizações educacionais.
Assim sendo, pedimos que os gestores façam uma profunda reflexão a respeito do tratamento que tem sido dado à Educação do Campo, em Pedagogia da Alternância, e desta forma, aos povos do campo que desejam uma política efetiva de Educação. Não pode haver indiferença quanto aos clamores que chegam das EFAs.
Nenhum direito a menos!

Educação do Campo, Direito Nosso! Dever do Estado!

ANTÔNIO BARONI ROCHA
Presidente/UNEFAB

1 comentários:

  1. Vamos a luta companheiros!! A EFA de Codó-MA está na torcida por vcs e por toda Educação do Campo do Brasil!!!

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