quarta-feira, 18 de março de 2015

UNEFAB participa de reunião da Coordenação do FONEC em Brasília

Foi realizada no dia 10 de março, na BCE – Biblioteca Central do Campus Darcy Ribeiro da UNB – Universidade de Brasília, a primeira reunião da coordenação do FONEC – Fórum Nacional de Educação do Campo em 2015. Participaram da atividade representantes da UNB (Mônica Molina e Eliene Rocha), da CONTAG (Camila e Antonio Lacerda), do MST (Erivan Hilário), da UNEFAB (Iara Silva e Anselmo Lima), do Fórum Paraense de Educação do Campo (Salomão Hage) e do Fórum Catarinense de Educação do Campo (Antonio Munarim). A pauta foi discutida durante todo o dia e se concentrou na análise e Informes da Conjuntura, na avaliação do Seminário do Procampo e Licenciaturas em Educação do Campo e planejamento de atividades para 2015, além de informes sobre eventos das organizações integrantes da coordenação do FONEC.
Dentro dos encaminhamentos tomados durante a reunião temos:
1) O FONEC elaborará uma carta aberta ao Ministro da Educação e à Sociedade reafirmando a importância e o significado da SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão para a Educação do Campo, com a recomendação dos nomes de Eliene Rocha e Paulo Gabriel Soledad Nacif como indivíduos comprometidos realmente comprometidos com a Educação do Campo (A carta já foi elaborada e protocolada no MEC);
2) Fazer articulação com os outros segmentos (movimento negro, indígenas, GLBTTT e indígenas) em vista da atuação conjunta pelo fortalecimento da SECADI. 
3) Identificar quais são os desdobramentos e as perspectivas de continuidade do PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Ficou definido que alguns membros da coordenação do FONEC tentarão uma agenda para dialogar sobre o programa e para dar um voto de confiança e de apoio, em nome das organizações sociais e sindicais que participam do Fórum.
4) Para buscar a reaproximação do FONEC com a Frente Parlamentar, foi definido que a coordenação do Fórum solicitará uma agenda com o deputado federal Padre João para as próximas semanas, em um gesto de reaproximação e discussão de agendas específicas e comuns. Entre as atividades que o Fórum precisa discutir com o deputado está a realização de um Seminário Nacional de Educação do Campo e a III Conferência Nacional de Educação do Campo.
5) O FONEC reivindicará junto ao MEC a retomada do Grupo de Trabalho das Licenciaturas em Educação do Campo. Foi solicitado ao professor Salomão Hage que compile e encaminhe o resultado dos grupos de trabalho do Seminário das Licenciaturas realizado em Belém-PA para que seja retomado pelos atores e atrizes que participaram.
6) A coordenação do FONEC definiu para a realização neste ano de mais uma edição do Seminário Nacional de Educação do Campo, previsto para ser um instrumento coletivo de análise de conjuntura, avaliação e principalmente, de proposição. Pretende contemplar um público de cerca de 200 representações, principalmente vindos de movimentos sociais e sindicais integrantes do FONEC, estudantes e educadores de licenciaturas em Educação do Campo. O Seminário deverá acontecer em agosto de 2015.
7) Foram agendadas duas reuniões do FONEC para o primeiro semestre de 2015:
- Dia 15 de abril: reunião da coordenação do FONEC com o objetivo de encaminhar questões referentes ao Seminário de Educação do Campo. Será no período da tarde, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, durante a Reunião da Residência Agrária.
- Dia 10 de junho: reunião da coordenação do FONEC com objetivo semelhante ao da reunião anterior. Será na Biblioteca Central da UNB, local onde ocorreu a presente reunião.
Um evento que foi pensado, mas que não foi dado nenhum encaminhamento, porque demanda muita reflexão, um maior espaço de tempo e muito esforço, é a realização da III Conferência Nacional de Educação do Campo, atividade que viria para impactar a luta em defesa na Educação do Campo da forma que as organizações integrantes do FONEC acreditam.

Segue abaixo a carta enviada pelo FONEC ao Ministro da Educação Cid Gomes. Posteriormente, com o afastamento de Cid, a carta foi protocolada junto ao novo titular da pasta, professor Renato Janine Ribeiro.

Carta Aberta ao Ministro de Estado da Educação
Exmº Sr. Cid Gomes
Esplanada dos Ministérios
Brasília – DF

SECADI: garantia de direito e participação

Exmº Sr. Ministro,

O Fórum Nacional de Educação do Campo – FONEC, formado por movimentos e organizações sociais e sindicais do campo, universidades públicas e instituições diversas que atuam na construção de políticas públicas de educação do campo, cumprindo seu papel de velar e lutar por políticas públicas democráticas concernentes à Educação do Campo no âmbito das políticas para a diversidade, e a propósito da transição que vem ocorrendo no MEC, que inclui o provimento de cargos e funções político-administrativas, se dirige ao Ministro da Educação e a todos os brasileiros e brasileiras para manifestar-se em defesa da garantia do direito a educação e participação.
Entendemos, e é princípio básico que nos orienta que o direito a educação e participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos devem ser garantidos por meio de políticas que levem em conta a diversidade da população brasileira. Se o direito é igual para todos, seu exercício ainda é marcado pela desigualdade, que afeta em especial a população negra, jovens e adultos de baixa escolaridade, populações residentes no campo, comunidades quilombolas e povos indígenas, pessoas com deficiência, entre outros grupos sociais.
A SECADI, desde sua criação como SECAD em 2004 até sua transformação em 2011, tem sido um marco importante na garantia desses direitos no escopo do Estado Brasileiro. O diálogo com os Movimentos Sociais de todo o país, a parceria com Universidades e Organizações Não-Governamentais, a articulação com o Conselho Nacional de Educação e com secretarias estaduais e municipais de educação são demonstrações concretas da relevância dessa secretaria para a realização das metas educacionais previstas no PNE.
Especialmente a Educação do Campo, que é nosso objeto de ocupação, nasceu das experiências de luta pelo já consagrado direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses das classes trabalhadoras do campo na sua diversidade de povos indígenas, povos da floresta, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados e reassentados, acampados à espera de assentamento, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores assalariados rurais. Torna-se, pois, a Educação do Campo, uma nova prática social, que surge das experiências político-pedagógicas acumuladas por esses sujeitos. E, assim, também se fazem legítimas no seio da sociedade brasileira e demandam o reconhecimento pelo sistema público nas suas esferas correspondentes.
Para fortalecer essas práticas e consolidar as políticas públicas já instituídas, o FONEC aguarda com expectativa a nomeação de uma pessoa que possa assumir a SECADI e dar seguimento às iniciativas e políticas que promoveram importantes avanços.
Por fim, referendamos a indicação já dada pelos movimentos sociais e sindicatos do campo e da diversidade para que o nome de Eliene Novaes Rocha ou Paulo Gabriel Soledade Nacif possa figurar como titular da SECADI.

  
Brasília, 10 de março de 2015.
Fórum Nacional de Educação do Campo

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