segunda-feira, 30 de março de 2015

Conselho Deliberativo e CCEPN fazem estudo sobre o novo Marco Regulatório das OSC

Em parceria com a CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço e com as associações regionais filiadas, a UNEFAB realizou durante as reuniões do Conselho Deliberativo e da Coordenação Colegiada da EPN - Equipe Pedagógica Nacional, o Seminário Nacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no contexto do Movimento Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil. As atividades aconteceram na sede da REFAISA em Feira de Santana-BA, entre os dias 23 e 27 de março de 2015, quando foi realizado o estudo e aprofundamento sobre a Lei º 13.019/2014, conhecida como Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que define como será a relação jurídica dos governos (municipais, estaduais, distrital e federal) com até então chamadas ONGs – Organizações não-Governamentais.
Nessas oportunidades os sujeitos aprofundaram sobre a temática envolvendo das parcerias das Organizações da Sociedade Civil (OSC) com o setor público. É latente a necessidade de nos capacitarmos mais sobre o tema e superarmos as nossas fragilidades e deficiências no relacionamento com o poder público, principalmente nas ocasiões em que nossas associações firmam algum tipo de parceria com órgãos ou entidades governamentais.
A partir do estudo e discussões, foi decidido fazer alguns encaminhamentos a toda a rede das Escolas Famílias Agrícolas filiada a UNEFAB, para aprofundamento com relação as definições da referida Lei, de forma a ampliar os espaços de reflexão no âmbito das Associações Regionais e Associações Locais (AEFAs/EFAs). Com isso foi elaborada uma nota técnica e uma circular, orientando sobre o relacionamento com as deliberações do novo marco legal. Anteriormente, durante a reunião do Conselho Deliberativo em Santa Cruz do Sul-RS em novembro/2014, o Conselho Deliberativo já havia iniciado o estudo sobre o tema.

LEIA A NOTA TÉCNICA Nº 001/2015 DA UNEFAB, SOBRE O MARCO REGULATÓRIO.

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