segunda-feira, 28 de abril de 2014

Audiência Pública discute Sustentabilidade dos CEFFAs no Estado do Maranhão

Dia 23 de abril, corrente, foi uma data histórica para as Casas Familiares Rurais e Escolas Famílias Agrícolas (CFRs e EFAs) que integram os Centros Familiares de Formação por Alternância - CEFFAs do Maranhão. Realizou-se na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, uma audiência pública para debater o marco regulatório do financiamento dos CEFFAs como uma política pública de Estado, dada a importância desse modelo educativo, avaliado como a melhor solução para a educação do campo no Brasil e no mundo.

O evento, liderado pelo Deputado Estadual do PT, José Carlos, contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre pais, mães, jovens ingressos e egressos, educadores-monitores, entidades parceiras como a FETAEMA, Secretarias de Educação, de Agricultura, Conselho Municipal de Educação de São Luis-MA, Conselho Estadual de Educação do Maranhão, convidados do próprio movimento CEFFA do Brasil e do mundo, tais como a ARCAFAR SUL, ARCAFAR PARÁ, UNEFAB e uma missão vinda das Maisons Familiales Rurales da França, além de convidados do Governo Federal, MEC, através da coordenação do campo da SECADI e o MDA, por meio da SAF.
O foco do debate foi em torno do financiamento público dos CEFFAs do Maranhão. Hoje, o Estado apoia com um convênio celebrado diretamente com a UAEFAMA e ARCAFAR, mas que não atende as necessidades, pela sua intermitência. Os atrasos nos repasses ocasionam retardamento no início das aulas, fechamento de escolas e dívidas de quase um ano com os monitores e funcionários. A ARCAFAR, com 18 CFRs em funcionamento está com 15 delas paradas, sem iniciar as aulas neste ano por conta desses atrasos. A audiência discutiu a importância de se buscar uma solução imediata, 
pontual para esse problema grave que prejudica a vida de milhares de jovens rurais no interior do Maranhão. A saída sugerida foi a utilização de um instrumento de financiamento "indenizatório" que permite pagar despesas retroativas. Mas, o debate maior se deu em torno da proposta de um Projeto de Lei que Regulamenta um artigo da Constituição Estadual, onde diz que o Estado reconhece os CEFFAs, suas especificidades e apoia o seu funcionamento. Uma minuta do Projeto de Lei foi socializada para angariar sugestões para o texto definitivo, que tramitará na casa em regime de urgência. Ainda foi sugerido formar uma comissão de trabalho para a elaboração do Decreto que regulamenta esta Lei posteriormente.
Este foi o produto principal do evento, mas o fato de estar presente ali representantes do movimento CEFFA do Brasil, surgiram muitos debates nos momentos de refeições, nos corredores e outros momentos livres. A Sra Maria Aparecida Jeffer, presidente da Arcafar Sul, também foi apresentada no evento como a presidenta do Instituto CEFFAs do Brasil. Uma instituição nova da qual as EFAs ainda não estão dentro. Ela e os demais sugerem o retorno do debate conjunto a nível nacional. Perante o Governo Federal, as pautas de reivindicações são as mesmas. Fragmentar a agenda enfraquece a luta. Se junto é difícil, imagine separado. Percebemos um ambiente novo, favorável para uma reaproximação e construção inicial de pautas políticas conjuntas no âmbito nacional. Os problemas, as necessidades são as mesmas. O aprimoramento dos marcos regulatórios exige unidade de forças para o êxito das lutas. Por isso, não faz sentido, pautas separadas por redes. O Governo Federal prefere que o movimento venha coeso, com uma agenda comum de demandas e não entende os motivos de solicitações de audiências separadas. O nome CEFFA ainda é conhecido e emblemático no MEC e no MDA. É importante ressaltar que o nome CEFFA é uma categoria genérica para designar diferentes, mas que não diminui e nem elimina as especificidades, as diferenças que obviamentem existe entre EFAs e CFRs. CEFFA é para gerar unidade, mantendo a diversidade. Cada um continua como CFR e EFA, com sua história, sua cultura, suas maneiras etc. Lembrem-se, que no campo da luta pela terra no Brasil, Contag, MST, Via Campesina e outras cores 
vêm fazendo pautas conjuntas de lutas para reforçar os movimentos sociais frente ao estado de coisas que está aí. Precisamos tirar lições desses movimentos que acontecem, pois eles representam uma inteligência contra hegemônica, na correlação de forças entre os modelos de desenvolvimento em disputa no campo brasileiro: agronegócio x agricultura familiar e camponesa. Os CEFFAs (entendidos como aqueles que seguem os 4 pilares) estão, todos eles, mas todos mesmo, ligados ao campo da agricultura familiar, contra a hegemonia do outro modelo citado e sobre isso não podemos titubear em dúvidas. Por isso, na reaproximação é importante fazer uma carta de princípios sobre o que nos une e para que nos organizamos juntos. O recomeço deveria ser inicialmente somente em torno das pautas políticas no âmbito nacional. Depois, paulatinamente, ver outras possibilidades de pautas conjuntas. Mas a política é urgente.
A pauta pedagógica na minha visão precisa ser revista, não editar o modelo EPN, mas ver outro desenho, um espaço, pelo menos, de trocas, de intercâmbios de experiências e de aprofundamentos em temas sobre os pilares dos CEFFAs, em vista da manutenção da unidade dos princípios comuns. Seria pertinente, um encontro, nem que seja bienal, no formato de um seminário nacional dos CEFFAs com momentos concomitantes e integrados entre os técnicos pedagógicos e os dirigentes políticos das várias redes, compreendendo que a sustentabilidade dos CEFFAs não se restringe ao debate econômico, mas também e, sobretudo, o debate político, filosófico deste movimento.

Texto enviado pela ARCAFAR/ Norte e Nordeste, extraído da página da AIMFR.

0 comentários:

Postar um comentário