quarta-feira, 15 de maio de 2013

Estado tem lei para apoiar Escolas Famílias Agrícolas de Rondônia, mas ela não é cumprida

As Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Rondônia não têm receita permanente nos orçamentos do Estado, sobrevivendo desde o início de sua existência à custa de convênios precários do governo estadual e prefeituras, situação que apostavam ter fim com a edição da lei nº 2688, de 15 de março de 2012, recebida com entusiasmo por seus dirigentes. Mas a lei não vem sendo cumprida. 
Esta situação foi relatada ao deputado federal Padre Ton (PT-RO) no início de abril, durante reunião em Ji-Paraná, pelos dirigentes da Associação das Escolas Famílias Agrícola de Rondônia (AEFARO) e treze coordenadores das escolas, quando pediram seu apoio para ajudar a convencer o governo estadual a fazer o investimento previsto na lei. O deputado já pediu audiência com o governador Confúcio Moura para tratar deste e outros assuntos.
“A lei foi regulamentada por um decreto de outubro, definindo bolsa no valor de R$: 300,00 por aluno mês, acrescido de no mínimo mais 20%, mas até agora nada. Em 15 de janeiro de 2013, durante reunião com a secretária da Educação ela nos disse que não sabia como foi definido o valor, que não poderia atender. Em 20 de março de 2013, em reunião com o governador, ele disse que a arrecadação caiu, porque medidas da União prejudicaram repasses para o estado, e que em julho a situação poderia mudar”, diz o secretário-executivo da Associação das Escolas Família Agrícola de Rondônia (AEFARO), Revelino Sebastião Neto Freitas.
Revelino conta que a expectativa dos dirigentes das cinco escolas vinculadas a AEFARO era muito grande. “Construímos de forma conjunta o texto da regulamentação da lei, tivemos diversas reuniões e agora o ano letivo está comprometido”, lamenta.
São cinco as Escolas Famílias Agrícolas vinculadas a AEFARO, com 605 alunos matriculados em 2013, no ensino fundamental e médio. Elas estão localizadas em Ji-Paraná (Itapirema); Novo Horizonte (Chico Mendes); Vale do Paraíso (Vale do Paraíso); Jaru (Dom Antonio Possamai) e São Francisco (Vale do Guaporé). Existe ainda uma unidade em Cacoal, Ezequiel Ramin, não associada.
“Manter as EFAs é fundamental para preservar os interesses das famílias que tiram seu sustento do campo. Garante que os jovens não tenham de sair para estudar em centros urbanos. A utilização do Sistema da Pedagogia da Alternância, mesclando períodos regulares na escola e outros em casa, levando às plantações as lições da sala de aula, ensinam muito e evita a evasão escolar”, afirma o deputado federal Padre Ton. (PT-RO).
O decreto 17.223, de 25 de outubro de 2012, regulamentando a lei que institui o “Programa Escola Guaporé de Educação do Campo”, prevê ainda repasse de recursos mediante convênios, o que deve ser feito em duas parcelas, até o 15º dia útil de fevereiro e até o 15º dia útil de julho. 
“Tem escola que recebeu os recursos de 2012 somente agora em abril (EFA Itapirema). A EFA Vale do Guaporé e de Vale do Paraíso receberam os recursos dos convênios em março de 2013, começando outro ano escolar; isso compromete muito o planejamento das ações”, afirma Revelino Freitas.
O secretário-executivo da AEFARO conta que o governo, após dizer que não poderá arcar com a bolsa de R$ 300 por aluno, acenou com o valor de R$ 100, o que seria definido em novo decreto de regulamentação, mas até agora, passados mais de um mês da proposta, ela não foi legalizada. “O repasse de bolsas também deveria ser em tempo hábil”, reclama. 
Para driblar a falta de recursos ao longo dos anos, as Escolas Famílias Agrícolas tem recorrido aos parlamentares para que indiquem emendas ao orçamento. “Temos dialogado com aqueles que temos mais afinidade com a questão, como o Deputado Anselmo, agora o Padre Ton e o Senador Valdir Raupp”, diz.
O “Programa Escola Guaporé de Educação do Campo” prevê recursos orçamentários não apenas da Secretaria de Estado da Educação, mas também das Secretarias de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Agricultura e Regularização Fundiária (Seagri) e de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), as quais “deverão dispensar tratamentos prioritários às Escolas Comunitárias Agrícolas nos seus projetos de interiorização de ações educativas e valorização da cidadania”, diz artigo 25 do decreto.
As três secretarias citadas na regulamentação podem firmar convênios ou termo de cooperação técnica para contratar o pessoal da área diversificada, porque a Secretaria da Educação não dispõe desses profissionais. São por exemplo médico veterinário, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e técnico em agropecuária.
Os prefeitos têm sido parceiros das EFAs na medida do possível. Todo início de ano letivo a AEFARO, juntamente com as Associações locais, tem de iniciar negociação para ver de que forma as prefeituras poderão contribuir com a manutenção das escolas.
“Alguns municípios ajudam na cedência de profissionais, fazem convênio de manutenção, parceria no transporte escolar. Entendemos que o compromisso não é só do município onde a EFA está localizada, mas de todos os municípios que têm alunos estudando na mesma escola”, considera Revelino.
Tanto Revelino quanto o deputado Padre Ton consideram, entretanto, fundamental a parceria do Estado, porque na maioria das escolas funciona o Ensino Médio, de competência estadual.
“Por isso pedimos apoio. Estamos contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia. 70% dos nossos alunos formados estão desenvolvendo algum tipo de atividade, seja rural ou urbana, trabalhando em órgãos como o Idaron, Emater, Seagri e Ceplac. E são considerados bons profissionais. Se o Estado não ajudar, vamos ter de devolver nossos alunos para sua rede”, conclui Revelino.

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